Evite empréstimos abusivos que comprometem sua renda

Os empréstimos consignados podem parecer uma solução fácil para resolver pendências financeiras, mas muitas vezes escondem armadilhas que prejudicam os aposentados e pensionistas do INSS. É cada vez mais comum que idosos sejam abordados com propostas tentadoras, sem saberem exatamente no que estão se envolvendo.

Com descontos automáticos diretamente na aposentadoria, o empréstimo consignado se tornou um alvo de práticas abusivas por parte de bancos e financeiras. Neste artigo, você aprenderá como identificar ofertas perigosas, seus direitos como consumidor e os cuidados que deve tomar antes de assinar qualquer contrato.

O que caracteriza um empréstimo consignado abusivo

Um empréstimo consignado abusivo é aquele que apresenta condições injustas, falta de clareza nas informações ou foi contratado sem o pleno consentimento do beneficiário. Muitas vezes, essas práticas envolvem taxas de juros acima do permitido, cobrança de serviços não contratados ou até fraudes com uso indevido de dados pessoais.

Entre os sinais mais comuns estão: desconto de parcelas que o idoso não reconhece, contratos enviados sem solicitação, dificuldade para cancelar a operação e ausência de explicação sobre os termos do acordo. Em alguns casos, os valores liberados são muito menores do que o valor total do contrato, o que indica que parte foi retida como comissão ou taxa escondida.

Outro exemplo é a oferta insistente por telefone, em que o atendente pressiona para que o empréstimo seja aceito imediatamente. Isso caracteriza assédio comercial, especialmente quando feito com pessoas mais vulneráveis. O Código de Defesa do Consumidor proíbe esse tipo de abordagem.

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), mais de 50% das reclamações sobre consignados envolvem práticas abusivas. Isso reforça a importância de estar atento aos detalhes e não aceitar ofertas sem antes entender completamente o que está sendo proposto.

Como identificar propostas suspeitas e agir com segurança

Ao receber uma proposta de empréstimo, seja por telefone, internet ou pessoalmente, o primeiro passo é desconfiar de promessas de liberação “imediata” ou “sem análise de crédito”. Essas são estratégias comuns de empresas que querem atrair clientes sem apresentar informações completas.

Leia sempre o contrato antes de assinar qualquer coisa. Verifique a taxa de juros, o número de parcelas, o valor total a ser pago e o valor líquido que será depositado na sua conta. Se o contrato estiver confuso ou com letras pequenas, exija uma versão explicativa ou peça ajuda a alguém de confiança.

Outra dica é verificar se o banco ou correspondente bancário está autorizado pelo Banco Central. Isso pode ser feito no site oficial da instituição. Evite empresas desconhecidas, principalmente aquelas que operam apenas por WhatsApp ou redes sociais.

Jamais forneça documentos, senhas ou dados pessoais por telefone. Se um atendente pedir essas informações, desligue e entre em contato diretamente com o banco pelos canais oficiais. É melhor perder uma suposta oferta do que cair em um golpe que comprometerá sua renda por anos.

Direitos dos aposentados na contratação de crédito consignado

Os aposentados e pensionistas do INSS têm direitos garantidos por lei na contratação de empréstimos consignados. Um dos principais é o direito à informação clara e precisa. Nenhuma instituição pode ocultar os detalhes do contrato ou dificultar o entendimento das condições.

Existe também o direito ao arrependimento. Após contratar o empréstimo, o beneficiário tem até 7 dias para cancelar o contrato, sem precisar justificar. Isso é válido para operações feitas à distância, como por telefone ou internet.

Outro ponto importante é o limite da margem consignável. Atualmente, os aposentados podem comprometer até 45% do valor do benefício, sendo 35% para empréstimos pessoais, 5% para cartão de crédito e 5% para o cartão consignado de benefício. Nenhum desconto além desse percentual pode ser feito.

Se algum valor for descontado sem sua autorização, procure o banco e exija a devolução. Caso não consiga resolver, registre uma reclamação no Procon, na Ouvidoria do INSS ou na plataforma Consumidor.gov.br. Esses canais ajudam a mediar o conflito e proteger seus direitos.

Cuidados antes de contratar um empréstimo consignado

Antes de assinar qualquer contrato, reflita se o empréstimo é realmente necessário. Evite usar esse recurso para compras supérfluas ou ajudar terceiros sem um planejamento claro. Lembre-se de que o valor será descontado automaticamente da sua aposentadoria todos os meses.

Pesquise diferentes opções de crédito. Compare as taxas de juros e o custo efetivo total (CET) entre bancos e financeiras. Mesmo entre instituições conhecidas, os valores podem variar bastante. Use simuladores online para entender quanto você pagará ao final do contrato.

Tenha cuidado com empréstimos “automáticos”. Em muitos casos, os valores são creditados na conta do aposentado sem que ele tenha solicitado. Isso é ilegal. Caso isso aconteça, comunique imediatamente o banco e exija o cancelamento e a devolução dos valores.

Converse com familiares ou pessoas de confiança antes de tomar a decisão. Muitas vezes, uma segunda opinião ajuda a identificar detalhes que passam despercebidos. Se possível, peça a alguém que leia o contrato com você ou vá até o banco acompanhado.

Alternativas e caminhos para sair do superendividamento

Se você já tem um ou mais empréstimos consignados e sente que sua renda está comprometida, procure renegociar as dívidas. Muitos bancos oferecem condições especiais para alongar o prazo de pagamento ou reduzir os juros, principalmente para idosos.

Outra alternativa é a portabilidade do crédito. Com ela, é possível transferir o empréstimo para outra instituição com taxa de juros menor. Isso reduz o valor das parcelas e libera parte da sua margem consignável. O pedido pode ser feito diretamente no aplicativo Meu INSS ou no banco de destino.

Em casos mais graves, o idoso pode buscar apoio jurídico para ingressar com ações baseadas na Lei do Superendividamento. Essa legislação garante ao consumidor o direito a um plano de pagamento justo e a renegociação coletiva das dívidas, evitando a perda de dignidade e autonomia financeira.

Além disso, instituições como Defensoria Pública, Procon e ONGs oferecem orientação gratuita para quem está endividado. Participar de palestras, oficinas ou consultar educadores financeiros pode ajudar a reorganizar o orçamento e recuperar a tranquilidade.

Cuidar da própria saúde financeira é um dos maiores atos de autonomia na terceira idade. Ao entender seus direitos, desconfiar de propostas suspeitas e buscar sempre orientação, o idoso se protege contra práticas abusivas e garante maior tranquilidade no uso do benefício conquistado com tanto esforço.

A informação é a melhor ferramenta para tomar decisões seguras. Com atenção, apoio familiar e uso consciente do crédito, é possível manter o controle das finanças e evitar armadilhas. A aposentadoria deve ser um tempo de paz e dignidade, e não de preocupação com dívidas indevidas.

PERGUNTAS E RESPOSTAS:

1. Como saber se estou sendo vítima de um empréstimo abusivo?

Se você recebeu um contrato não solicitado, valores diferentes do que foi informado ou teve desconto sem consentimento, é possível que esteja sofrendo um abuso. Procure ajuda imediatamente.

2. Posso cancelar um empréstimo que foi contratado por telefone?

Sim. Você tem até 7 dias para cancelar sem custo, desde que a contratação tenha sido feita fora do ambiente bancário, como telefone ou internet.

3. O que é a margem consignável?

É o limite máximo do valor do benefício que pode ser comprometido com empréstimos. No caso do INSS, é de até 45%.

4. Como evitar cair em golpes de empréstimos?

Desconfie de propostas urgentes, nunca forneça dados por telefone e confirme se a empresa é registrada no Banco Central.

5. Existe alguma forma de sair das dívidas com segurança?

Sim. Você pode negociar, pedir portabilidade ou buscar apoio jurídico para reorganizar sua vida financeira sem comprometer sua aposentadoria.